Processo físico

IND/0318.7/2005

Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a regulamentação da Lei n. 12.989, de 1º de junho de 2004, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistema Estadual de Registro de Câncer no Estado de Santa Catarina".

Entrada 23/08/2005
Autoria Jorginho Mello
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhum documento disponível.