Processo físico

IND/0316.5/2016

Dirigida ao Governador do Estado solicitando medidas pertinentes à flexibilização da aquisição de milho pelos produtores rurais do Município de Jaraguá do Sul, seja com a diminuição do ICMS, seja com a alteração de regras de importação ou com incentivos e subsídios à produção.

Entrada 11/07/2016
Autoria Leonel Pavan
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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