Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado solicitando medidas pertinentes à flexibilização da aquisição de milho pelos produtores rurais do Município de Jaraguá do Sul, seja com a diminuição do ICMS, seja com a alteração de regras de importação ou com incentivos e subsídios à produção.
| Entrada | 11/07/2016 |
|---|---|
| Autoria | Leonel Pavan |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.