Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando isenção do ICMS para materiais de construção e equipamentos que se destinam à adaptação de casas ou apartamentos para deficientes físicos.
| Entrada | 05/08/2008 |
|---|---|
| Autoria | José Natal Pereira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
05/08/2008
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/08/2008
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/08/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/11/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/11/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/11/2008
Coordenadoria de Documentação