Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a redução da taxa de ICMS e ou isenção sobre óleo diesel do transporte urbano de passageiros.
| Entrada | 05/05/2009 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.