Processo físico
Dirigida ao Procurador-Geral do Estado, sugerindo o ingresso como amicus curiae do Estado de Santa Catarina nos autos da ação n.º 5001814-82.2021.4.04.7208.
| Entrada | 26/02/2021 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
02/03/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/03/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000007461-3
14/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/07/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/07/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/07/2021
Coordenadoria de Documentação