Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, ao Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando a viabilização de uma parceria entre Estado, o Poder Judiciário e a OAB/SC, para criação de um programa capaz de facilitar a internação involuntária e compulsória de dependentes químicos no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 06/05/2013 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
07/05/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/05/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
07/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/12/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/12/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/12/2013
Coordenadoria de Documentação