Processo físico

IND/0251.5/2011

Dirigida ao Governador e ao Secretário de Estado da Fazenda, solicitando estudos para a possibilidade de redução da fatia do ICMS que incide sobre os combustíveis, em favor dos proprietários de postos e consumidores.

Entrada 04/05/2011
Autoria Nilson Gonçalves
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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