Processo físico
Dirigida ao Governador e ao Secretário de Estado da Fazenda, solicitando estudos para a possibilidade de redução da fatia do ICMS que incide sobre os combustíveis, em favor dos proprietários de postos e consumidores.
| Entrada | 04/05/2011 |
|---|---|
| Autoria | Nilson Gonçalves |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.