Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado solicitando o envio de projeto de lei alterando a Lei 13334/2005, que instituiu o FUNDOSOCIAL, para o fim de incluir as instituições que atendem a pessoas com espectro autista, deficientes intelectuais, visuais e auditivos/surdos como entidades que promovem a Educação Especial.
| Entrada | 18/04/2017 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
18/04/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/04/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/05/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/05/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/05/2017
Coordenadoria de Documentação