Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a apresentação de Projeto de Lei que insira o suco de uva na cesta básica catarinense e a consequente aplicação de alíquota diferenciada para a bebida.
| Entrada | 14/05/2014 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.