Processo físico

IND/0227.5/2014

Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a apresentação de Projeto de Lei que insira o suco de uva na cesta básica catarinense e a consequente aplicação de alíquota diferenciada para a bebida.

Entrada 14/05/2014
Autoria Pe. Pedro Baldissera
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.