Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado sugerindo que o Estado assuma as ações trabalhistas movidas por terceiros contra as APPs a fim de evitar o bloqueio judicial das verbas federais a estas destinadas, que auxiliam financeiramente na gestão administrativa das escolas estaduais.
| Entrada | 28/03/2022 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
29/03/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/03/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/03/2024
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/03/2024
Coordenadoria de Documentação