Processo físico
Dirigida à Presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial, solicitando que sejam revistos os critérios para a seleção de entidades conveniadas, no novo Edital a ser lançado nos próximos meses, para confecção de carteiras e renovações do benefício de gratuidade às pessoas com deficiências em viagens intermunicipais.
| Entrada | 13/04/2016 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.