Processo físico
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, sugerindo projeto de lei concedendo às entidades mantenedoras de hospitais filantrópicos vinculados ao SUS, isenção do recolhimento de ICMS sobre os serviços estaduais de água, luz e gás.
| Entrada | 16/06/2004 |
|---|---|
| Autoria | João Henrique Blasi |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
17/06/2004
Coordenadoria de Expediente
43ª Sessão Ordinária encerrada
17/06/2004
Coordenadoria de Expediente
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
22/06/2004
Coordenadoria de Expediente
44ª Sessão Ordinária encerrada
22/06/2004
Coordenadoria de Expediente
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
23/06/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
12/08/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/08/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/08/2004
Coordenadoria de Documentação