Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado da Fazenda, ao Procurador Geral do Estado, ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, solicitando o manifesto de desinteresse na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4167, que questiona dispositivos referentes à Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.
| Entrada | 22/03/2011 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
22/03/2011
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/03/2011
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/04/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/04/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/04/2011
Coordenadoria de Documentação