Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário da Educação, solicitando o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal, garantindo a aposentadoria especial aos profissionais do magistério que exerceram funções de direção, coordenação e assessoramento em estabelecimentos de ensino básico.
| Entrada | 16/03/2010 |
|---|---|
| Autoria | Reno Caramori |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
16/03/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
17/03/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/03/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/03/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/03/2011
Coordenadoria de Documentação