Processo físico
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado e ao Secretário da Fazenda, propondo a alteração da redação do inciso I do art. 8º do Anexo 2 - Benefícios Fiscais do Regulamento do ICMS/SC.
| Entrada | 03/05/2005 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Baldissera e Antônio Carlos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Observação - esperando determinação do Autor
03/05/2005
Coordenadoria de Expediente
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
04/05/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/04/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/04/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/04/2007
Coordenadoria de Documentação