Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado solicitando que dedique especial atenção na formulação de um projeto conciso pela revogação do §3º, cláusula terceira, do Convênio ICMS 16/18, que prevê regra desproporcional para a indústria catarinense quanto a aplicação da vigência dos seus efeitos.
| Entrada | 20/02/2019 |
|---|---|
| Autoria | Milton Hobus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
20/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
28/03/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/03/2019
Coordenadoria de Documentação