Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, ao Secretário de estado da fazenda e aos Secretários de Estado de Desenvolvimento Regional, solicitando a isenção das alíquotas de ICMS para os produtores da Agricultura Familiar que beneficiam o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e a alimentação Escolar.
| Entrada | 01/03/2011 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
01/03/2011
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/03/2011
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/03/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/03/2015
Coordenadoria de Documentação