Processo físico

IND/0047.3/2022

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aplicação de recursos para castração de animais em todos os municípios catarinenses, visando ao controle populacional de cães e gatos, conforme determina a Lei nº 13.918, de 2006.

Entrada 14/02/2022
Autoria Marcius Machado
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • 6ª Sessão Ordinária

    Comunicado

    15/02/2022 às 14:00