Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aplicação de recursos para castração de animais em todos os municípios catarinenses, visando ao controle populacional de cães e gatos, conforme determina a Lei nº 13.918, de 2006.
| Entrada | 14/02/2022 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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