Processo físico
Dirigida ao Delegado da Receita Federal da Unidade de Florianópolis, solicitando esforços para dar celeridade à análise e conclusão dos procedimentos de pedido de isenção do Imposto de Importação sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de automóveis por pessoas com deficiência.
| Entrada | 26/02/2016 |
|---|---|
| Autoria | José Nei A. Ascari |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
01/03/2016
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/03/2016
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/03/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
29/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
29/07/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
29/07/2019
Coordenadoria de Documentação