Processo físico
Dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, solicitando providências que permitam regularizar as parcelas de imóveis rurais registrados em condomínio, em situação consolidada e localizada, conforme provimento nº 07/2005, da Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Sul.
| Entrada | 23/02/2012 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
23/02/2012
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/02/2012
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
23/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/03/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/03/2015
Coordenadoria de Documentação