Processo físico

IND/0026.9/2011

Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário da Saúde, solicitando a criação de cesta básica, isenta de ICMS, composta de produtos que não contenham glúten e que são utilizados pelos portadores de doença celíaca.

Entrada 15/02/2011
Autoria Jorge Teixeira
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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