Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que sejam imediatamente revogados os dispositivos de diversos decretos que impactam no aumento da alíquota de ICMS e respectivamente no acesso de famílias de menor renda aos produtos de primeira necessidade que compõem a cesta básica, carne e materiais de construção.
| Entrada | 06/02/2019 |
|---|---|
| Autoria | Milton Hobus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
06/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
28/03/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/03/2019
Coordenadoria de Documentação