Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário da Fazenda, solicitando providências no sentido de viabilizar a equiparação das alíquotas do ICMS no Estado de Santa Catarina, com as do Estado do Rio Grande do Sul para evitar a guerra fiscal e proteger as atividades econômicas.
| Entrada | 17/02/2009 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
17/02/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/02/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/02/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/06/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/06/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/06/2009
Coordenadoria de Documentação