Processo físico
Solicita a adoção pela CELESC do encargo da arrecadação de contribuição financeira espontânea de pessoas físicas e júridicas destinada a manutenção de hospitais e casas de saúde vinculadas a fundações municipais ou regionais situadas em território catarinese através das faturas mensais do consumo de energia elétrica.
| Entrada | 05/12/1995 |
|---|---|
| Autoria | GERALDO WERNINGHAUS |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
APROVADO EM PLENARIO
05/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa