Processo físico

IN/0400.9/1995

Solicita a adoção pela CELESC do encargo da arrecadação de contribuição financeira espontânea de pessoas físicas e júridicas destinada a manutenção de hospitais e casas de saúde vinculadas a fundações municipais ou regionais situadas em território catarinese através das faturas mensais do consumo de energia elétrica.

Entrada 05/12/1995
Autoria GERALDO WERNINGHAUS
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

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