Processo físico
CRIA O MUNICIPIO DE ZORTEIA, DESMEMBRADO DO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS.
| Entrada | 27/12/1995 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Abaixo Assinado |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
ENCAMINHADO A CCJ
24/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/03/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
27/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
27/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
27/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
27/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
27/12/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E A REDACAO FINAL
27/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
27/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.051
29/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.337
29/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa