Processo físico
CRIA O MUNICIPIO DE ZORTEIA, DESMEMBRADO DO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS.
| Entrada | 27/12/1995 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Abaixo Assinado |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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