Esta consulta é restrita a proposições de atividade parlamentar. Para consultar proposições
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Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a alteração da Lei n. 7.541/88, visando isentar das taxas estaduais os clubes e associações que praticam como desporto a modalidade de caça e tiro.
Dirigida ao Governador do Estado e ao Diretor Presidente da CELESC, solicitando providências para resolver a deficiência de energia elétrica na localidade Caminho Chapada, em Dona Emma.
Requer o envio de expediente ao Presidente da Câmara dos Deputados, à relatora e à autora do Projeto de Lei n. 2654/2003, que dispõe sobre a alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente, solicitando a aprovação deste projeto.
Requer o envio de expediente aos integrantes da Bancada Catarinense no Congresso Nacional, solicitando que se interfira junto ao Ministério da Saúde , bem como atuar junto à Comissão de Saúde dessa Casa sobre a fluoretação das águas para o consumo humano.
Requer o envio de expediente ao Senhor Gabriel Silva Filho, representante da comunidade brasileira da Área Metropolitana de Washington/USA, agradecendo pelo empenho que possibilitou o translado do corpo do professor Giovane Vieira da Silva para o Brasil.
Requer o envio de expediente ao Presidente da República, ao Ministro da Agricultura e à Bancada Catarinense no Congresso Nacional, solicitando medidas voltadas à prorrogação das dívidas de financiamentos agrícolas de rizicultores, bem como ao ajuste do preço da saca de arroz.
Requer o envio de expediente ao Fórum Parlamentar Catarinense, solicitando posicionamento contrário à implementação de cobrança de pedágio nos trechos da BR 116 entre Lages, Correia Pinto, Ponte Alta e no entroncamento da BR 116 com a BR 470.
Requer o envio de expediente ao Ministro da Agricultura, solicitando providências urgentes com decisões que venham minimizar os efeitos dos graves problemas enfrentados pelos rizicultores.