Atividade Parlamentar

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Processo físico

MOC/0014.0/2006

Solicitando ao Presidente da Câmara dos Deputados a rejeição da MP 275/05, que muda alíquotas e faixas de tributação do simples.

Entrada
22/02/2006
Autoria
José Carlos Vieira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PIC/0004.1/2006

Solicitando ao Governador do Estado informações sobre os outdoors expostos pelo Estado divulgando: Você está no Município "X" que pertence a Regional "Y".

Entrada
22/02/2006
Autoria
Joares Ponticelli
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

RQS/0020.5/2006

Cumprimentando o Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Xanxerê pelo aniversário do Município.

Entrada
22/02/2006
Autoria
Cesar Souza
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

RQS/0021.6/2006

Cumprimentando os Prefeitos Municipais de: Dionísio Cerqueira, Jardinópolis, Palmitos e Cordilheira Alta, pelo aniversário dos Municípios.

Entrada
22/02/2006
Autoria
Herneus de Nadal
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

RQS/0022.7/2006

Enviando manifestação de pesar aos familiares do Senhor Júlio Horst Zadrosny, de Blumenau, pelo seu falecimento.

Entrada
22/02/2006
Autoria
Cesar Souza
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

IND/0009.8/2006

Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário de Segurança Pública, solicitando providências no sentido de transformar-se a Companhia do Corpo de Bombeiros Militares de Chapecó em Batalhão do Corpo de Bombeiros.

Entrada
21/02/2006
Autoria
Gelson Sorgato
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

IND/0010.1/2006

Dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça, solicitando a instalação da 2ª Vara Criminal em Tubarão.

Entrada
21/02/2006
Autoria
Joares Ponticelli
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

IND/0011.2/2006

Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário dos Transportes solicitando melhorias na SC 280, que liga os Municípios de Canoinhas a Porto União.

Entrada
21/02/2006
Autoria
Odete de Jesus
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

IND/0012.3/2006

Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a realização de convênio entre o Estado de Santa Catarina e o Batalhão de Construção do Exército.

Entrada
21/02/2006
Autoria
Sérgio Godinho
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

IND/0013.4/2006

Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário da Fazenda, solicitando medidas para prorrogar o prazo de recolhimento do ICMS pelas micro e pequenas empresas inscritas no Simples.

Entrada
21/02/2006
Autoria
Antônio Ceron
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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