Esta consulta é restrita a proposições de atividade parlamentar. Para consultar proposições
do processo legislativo (projetos de lei, PEC etc.), clique aqui.
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0237.9/2007, cuja ementa diz: "Autoriza o Poder Executivo a reduzir a base de cálculo do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nas operações internas com protetores solares.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007".
Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário do Desenvolvimento Econômico e Sustentável, solicitando a criação da Diretoria de Recursos Hídricos e Florestais.
Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário da Fazenda, solicitando o pagamento de meio soldo mensal a todos os militares estaduais durante o período da Operação Veraneio 2007/2008.
Dirigida ao Governador, ao Secretário de Estado da Segurança Pública e aos Comandantes Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, solicitando providências para a promoção de praças.
Dirigida ao Governador e aos Secretários de Estado da Administração, da Articulação Estadual e da Segurança Pública, solicitando a elaboração de convênio com a Caixa Econômica Federal para facilitar o financiamento da casa própria aos servidores públicos, civis e militares de Santa Catarina.
Solicitando aos Ministros da Agricultura e da Saúde, maior empenho nos procedimentos relacionados à fiscalização sanitária da cadeia produtiva do leite.
Solicitando ao Ministro da Educação e ao Presidente do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, medidas objetivando a incorporação da Unidade de Referência de Preços - URP aos salários dos professores da UFSC, conforme acordo coletivo de trabalho.
Cumprimentando o Presidente do Centro de Informática e Automação de Santa Catarina - CIASC, pela conquista do VI Prêmio Excelência em Governo Eletrônico.