Esta consulta é restrita a proposições de atividade parlamentar. Para consultar proposições
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Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0153.6/2012, cuja ementa diz: "Altera a alínea "b" do inciso III do art. 19, da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0143.4/2012, cuja ementa diz: "Declara de utilidade pública a Associação Recanto do Idoso de Concórdia, do Município de Concórdia.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo OF./0385.5/2011, cuja ementa diz: "Encaminha a documentação da Associação de Bombeiros Comunitários de Piratuba e Ipira, solicitando a elaboração de projeto de lei de declara de utilidade pública.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0128.5/2012, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a política pesqueira e ordena a atividade no Estado de Santa Catarina.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0115.0/2012, cuja ementa diz: "Institui medidas de segurança em casos de transfusão de sangue no Estado de Santa Catarina.".
Dirigida ao Coordenador do Fórum Parlamentar e aos membros da Bancada Catarinense na Câmara e no Senado, solicitando alteração na lei que concede isenção de IPI aos proprietários de táxis, estendendo o benefício aos proprietários de transporte escolar, quando da aquisição de novos veículos.
Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário da fazenda, solicitando a instalação de sistema de incentivo a exigência de documentos fiscais pelos consumidores do Estado.
Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário da Segurança Pública, solicitando a instalação de câmeras de vídeomonitoramento na cidade de Porto União.
Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário da Segurança Pública, solicitando a disponibilização de mais dezesseis policiais e também mais duas viaturas para compor o efetivo da 1ª Cia da Polícia Militar do Município de Porto União.
Solicitando ao Secretário da Fazenda, informações referentes ao cumprimento integral disposto na Lei nº 7.543/88, que trata sobre a isenção do IPVA e em que fase está os estudos para concessão de isenção do ICMS quando da aquisição de veículos destinados ao transporte escolar.