Esta consulta é restrita a proposições de atividade parlamentar. Para consultar proposições
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Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0578.5/2011, cuja ementa diz: "Fica instituída no âmbito do Estado de Santa Catarina a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS de todos os produtos oriundos da agricultura familiar fornecidos para Alimentação Escolar nos municípios catarinenses e para o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0149.0/2012, cuja ementa diz: "Autoriza o Poder Executivo do Estado de Santa Catarina a postergar para o dia 28 de fevereiro o início do ano letivo nas escolas públicas estaduais.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0167.1/2012, cuja ementa diz: "Denomina Rodovia Dejandir Dalpasquale o trecho da Rodovia estadual SC-455 que liga o Município de Abdon Batista ao Distrito de Ibicuí, no Município de Campos Novos.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0166.0/2012, cuja ementa diz: "Altera o item 17 da Seção II do Anexo Único da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0157.0/2012, cuja ementa diz: "Torna obrigatória a instalação de dispositivo de segurança através de sensor de presença e alarme sonoro nas agências bancárias do Estado de Santa Catarina, nas áreas de autoatendimento dos caixas eletrônicos a partir do encerramento de operação dos mesmos até a sua reabertura.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PRS/0002.3/2012, cuja ementa diz: "Estabelece mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0152.5/2012, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a compensação de dívida da Fazenda Pública decorrente de Certidão de URH pendente de pagamento com crédito tributário e estabelece outras providências.".