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Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo OF./0149.6/2013, cuja ementa diz: "Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Retiro, referente ao exercício de 2012.".
Entrada
27/09/2013
Autoria
Serafim Venzon
Setor atual
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo OF./0419.9/2013, cuja ementa diz: "Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Modelo, referente ao exercício de 2012.".
Entrada
27/09/2013
Autoria
Antonio Aguiar
Setor atual
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Dirigida ao Governador do Estado solicitando medidas emergenciais quanto à atual situação do acesso A-280-A, antiga Rodovia SC-301, trecho compreendido entre o Trevo da BR-280/A-280-A até a divisa entre os Municípios de Araquari e Joinville.
Dirigida ao Governador do Estado solicitando abertura de linha de crédito emergencial visando a recuperação do setor agrícola nos municípios catarinenses afetados pelas últimas cheias.
Dirigida ao Governador do Estado solicitando prorrogação das dívidas de custeio agrícola, sem impedir acesso a novo crédito, dos produtores rurais de Santa Catarina afetados pelas últimas cheias.
Dirigida ao Governador do estado solicitando agilidade na avaliação e liberação das indenizações do seguro agrícola para os produtores rurais dos Municípios Catarinenses afetados pelas últimas cheias.