Esta consulta é restrita a proposições de atividade parlamentar. Para consultar proposições
do processo legislativo (projetos de lei, PEC etc.), clique aqui.
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0526.4/2013, cuja ementa diz: "Autoriza a doação de imóvel no Município de Navegantes.
(Regularizar ocupação imóveis - Secretaria Municipal de Educação)".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0476.0/2013, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 4.493, de 1970, que declara de utilidade pública a Associação Beneficente da Assembleia de Deus, com sede no Município de Criciúma.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0537.7/2013, cuja ementa diz: "Declara de utilidade pública a Associação ABC dos Amigos Solidários de Itajuba, de Barra Velha.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0102.6/2013, cuja ementa diz: "Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Parque Guarani, de Joinville.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0470.5/2013, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o descarte, ambientalmente adequado, de filmes de radiografia usados no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo OF./0715.3/2013, cuja ementa diz: "Encaminha documentação da associação Amigos do Estado de Santa Catarina (AMIESC), de Imaruí, solicitando a elaboração de projeto de lei de declara de utilidade pública.".