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Dirigida ao Governados do Estado, solicitando o envio de Projeto de Lei, para reduzir de 2% para 1% a alíquota do IPVA dos veículos de propriedade das autoescolas.
Dirigida ao Governador e ao Defensor Público-Geral, solicitando a implantação de um Núcleo Regional da Defensoria Pública no Município de Canoinhas, e a nomeação dos aprovados em concurso público, para os cargos de Analista e Técnico.
Dirigida ao Governador e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando a pavimentação asfáltica do trecho da Rodovia SC-110, localizado entre o Município de Petrolândia e a BR-282.
Dirigida ao Governador e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando a inclusão da Rua Isid Dutra, bairro Sambaqui, no projeto de asfaltamento, ciclovia e iluminação.
Dirigida ao Governador e ao Secretário de Estado da Segurança Pública, solicitando viabilizar a utilização de equipamentos pelas Polícias Militar e Rodoviária, para identificar o uso de várias substâncias entorpecentes por motoristas.
Manifestando apoio ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, pela aprovação do novo Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Judiciário.
Entrada
27/05/2015
Autoria
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Apelando ao Presidente do Senado Federal e demais autoridades, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.148/2008, que dispõe sobre rótulos em produtos transgênicos.
Solicitando apoio ao Coordenador do Fórum Parlamentar na Câmara dos Deputados, para apresentação de Projeto de Lei, visando coibir o porte de armas brancas em todo o território nacional.