Esta consulta é restrita a proposições de atividade parlamentar. Para consultar proposições
do processo legislativo (projetos de lei, PEC etc.), clique aqui.
Dirigida ao Governador do Estado solicitando providências urgentes para ampliação do horário de atendimento da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso no Município de Jaraguá do Sul.
Dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça solicitando análise da viabilidade de mudança da jurisdição do Município de Celso Ramos que pertence à Comarca de Anita Garibaldi para a Comarca de Campos Novos.
Dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça solicitando estudo sobre a viabilidade de alterar a jurisdição do Município de Abdon Batista da Comarca de Anita Garibaldi para a Comarca de Campos Novos.
Dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça solicitando análise da viabilidade de mudança da jurisdição do Município de Zortéa que pertence à Comarca de Campos Novos para a Comarca de Capinzal.
Dirigida ao Governador do Estado solicitando medidas pertinentes à flexibilização da aquisição de milho pelos produtores rurais do Município de Jaraguá do Sul, seja com a diminuição do ICMS, seja com a alteração de regras de importação ou com incentivos e subsídios à produção.
Dirigida ao Superintendente Regional do DNIT solicitando a recuperação e pavimentação urgente da via em frente ao Posto de Fiscalização da CIDASC, km 120 da Rodovia BR-163, Distrito de Idamar, Município de Dionísio Cerqueira.
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a recuperação e pavimentação urgente das vias de acesso ao pátio do posto de fiscalização da CIDASC na Rodovia CS-161, Município de Palma Sola.
Dirigida ao Governador do Estado solicitando medidas para desonerar a aquisição de milho pelos produtores do Estado, seja pela diminuição do ICMS, alteração de regra de importação ou incentivos e subsídios à produção.
Manifestando aplauso ao Diretor do Portal Noticenter pelos relevantes serviços prestados em favor da sociedade catarinense nos seus 10 anos de fundação.