Esta consulta é restrita a proposições de atividade parlamentar. Para consultar proposições
do processo legislativo (projetos de lei, PEC etc.), clique aqui.
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a convocação dos aprovados no processo seletivo simplificado Edital 001/2018/IGP para contratação temporária de Auxiliar de Medicina Legal.
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando o desenvolvimento de ações de conscientização ambiental que visam orientar e fiscalizar os estabelecimentos comerciais que tenham por hábito, oferecer aos seus clientes, canudos plásticos que não sejam de material biodegradável ou de papel.
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a pavimentação asfáltica da SC-120, a partir da SC-350, entre os Municípios de Lebon Régis e Timbó Grande.
Parabenizando o Senhor Júlio César Aguiar por sua dedicação e relevantes serviços prestados como Presidente da Federação das APAEs do Estado no período de 2012 a 2017.
Manifestando ao Ministro das Cidades, apelo pela revogação do art. 4º da resolução Nº 563, de 25 de novembro de 2015, que "dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante".
Manifestando ao Prefeito e ao Presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, apoio a luta dos(as) trabalhadores(as) do serviço público municipal e apelo pela retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 17.484/2018, de autoria da Prefeitura Municipal.
Solicitando ao Diretor do DETRAN informações referentes ao cumprimento da Lei nº 17.403/17.
(dispõe sobre a instauração de processo administrativo pelo Detran para aplicação e cumprimento da penalidade de suspensão do direito de dirigir)