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Cumprimentando o Comandante Geral da Polícia Militar pela participação da 1ª Companhia do 12º Batalhão de Camboriú na implantação do programa "Sou Estudante, Sou Cidadão" nas unidades escolares do Município.
Apelando ao Presidente da República, pela continuidade do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na nova estrutura política administrativa organizacional proposta.
Entrada
24/04/2019
Autoria
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Apelando à Deputada Federal Carmem Zanotto, pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.827/2018, que dispõe sobre o aumento das sanções derivadas da prática de abusos, maus-tratos, ferimentos e mutilamentos aos animais domésticos e demais animais.
Solicitando aos Secretários da Administração e da Educação informações acerca dos critérios adotados para a nomeação de Coronel da PM para o cargo de Diretor de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação (Ato nº 1035/19).
Solicitando ao Secretário da Saúde informações acerca de estudos que comprovam que os exames de raio-x elevam demasiadamente o risco de câncer, sobretudo na tireoide, existe algum meio de proteção aos pacientes submetidos a tais exames na rede estadual de saúde.
Solicitando ao Secretário de Estado da Cultura, Turismo e Esporte, informações acerca do órgão fiscalizador do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, bem como a quem e de que forma são encaminhados os valores arrecadados pelo ECAD.
Solicitando ao Secretário da Infraestrutura informações acerca das providências que vêm sendo tomadas para a continuidade das obras do projeto "Costa do Encanto", no Distrito de Saí, no Município de São Francisco do Sul.
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca do numero de escolas e profissionais do Município de Biguaçu que trabalham com o Atendimento Educacional Especializado, bem como quantas crianças são atendidas pelo AEE em neste Município.