Atividade Parlamentar

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Processo físico

IND/1197.9/2019

Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a viabilidade de transformar a unidade prisional de Lages em penitenciária industrial, a exemplo das penitenciárias de São Cristóvão do Sul e Chapecó, que ofertam trabalho, capacitação e ensino aos presos, por meio de convênios com empresas instaladas dentro da instituição.

Entrada
28/08/2019
Autoria
Marcius Machado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

IND/1198.0/2019

Dirigida ao Governador do Estado solicitando a isenção de ICMS na aquisição de veículos, a serem utilizados pela Guarda Municipal ou doados para a Polícia Militar ou Polícia Civil, bem como na aquisição de ambulâncias, como já ocorre com os veículos adquiridos pelo Corpo de Bombeiros, entidades assistenciais, taxistas e pessoas como necessidades especiais.

Entrada
28/08/2019
Autoria
Marcius Machado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

IND/1199.0/2019

Dirigida ao Governador do Estado, solicitando o aumento do efetivo da Delegacia de Polícia Civil no Município de Içara.

Entrada
28/08/2019
Autoria
Luiz Fernando Vampiro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

IND/1200.9/2019

Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que em caráter emergencial, desenvolva um projeto de defesa jurídica, com base na tese sugerida, "Abatimento da dívida do Estado de Santa Catarina com a União, através do saldo de compensação sobre a isenção de ICMS de exportação, oriunda da Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir)".

Entrada
28/08/2019
Autoria
Milton Hobus
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

IND/1201.0/2019

Dirigida ao Governador do Estado solicitando a recuperação da Rodovia SC-437, entre os Municípios de Pescaria Brava e Imaruí.

Entrada
28/08/2019
Autoria
Milton Hobus
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

IND/1202.0/2019

Dirigida ao Governador do Estado solicitando que seja realizado estudo para implantação de políticas públicas que contribuam para a sustentabilidade do setor de produção de leite.

Entrada
28/08/2019
Autoria
Neodi Saretta
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

IND/1203.1/2019

Dirigida ao Governador do Estado solicitando a pavimentação da Rodovia que faz ligação entre os Municípios de Itá Paial.

Entrada
28/08/2019
Autoria
Neodi Saretta
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

IND/1204.2/2019

Dirigida ao Governador do Estado solicitando a construção de uma passarela na altura do km 16 da Rodovia SC-401, em frente ao SENAI - CTAI, bairro Saco Grande, Florianópolis.

Entrada
28/08/2019
Autoria
Ana Campagnolo
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

IND/1205.3/2019

Dirigida ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando que seja realizada a reabertura do Hemosc do Município de Canoinhas.

Entrada
28/08/2019
Autoria
João Amin
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

IND/1206.4/2019

Dirigida ao Secretário de Estado da Educação de Santa Catarina, solicitando que seja implementada uma biblioteca no UD de Faxinal dos Guedes localizado no Município de Faxinal dos Guedes.

Entrada
28/08/2019
Autoria
João Amin
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada