Esta consulta é restrita a proposições de atividade parlamentar. Para consultar proposições
do processo legislativo (projetos de lei, PEC etc.), clique aqui.
Dirigida ao Secretário de Estado da Saúde, indicando que sejam realizados os pagamentos da Política Hospitalar, que são de gestão plena e que, com o agravamento da crise, tal recurso se mostra de fundamental importância.
Dirigida ao Secretário de Estado da Saúde, indicando que seja instituído de forma temporária (durante o período de pandemia), incremento financeiro para os hospitais contratualizados, com objetivo de fazer frente às despesas extraordinária.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a prorrogação do prazo de pagamento do Programa Terra-Boa, direcionado aos produtores rurais de Santa Catarina
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo celeridade na disponibilização de recursos financeiros e materiais para os pequenos municípios do Estado, com o objetivo de combater a pandemia de COVID-19.
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que tome as providências necessárias para que ocorra o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal - STF a respeito da divisão do lucro entre os Estados que produzem e que não produzem petróleo para distribuição dos Royalties do Petróleo, visando usar o dinheiro para o combate ao CONVID-19.
Dirigida ao Secretário da Saúde, indicando que sejam tomadas medidas urgentes para disponibilizar aporte logístico, financeiro e/ou operacional para que sejam instalados equipamentos de UTI no Hospital Marieta Konder Bornhausen, localizado no Município de Itajaí.
Dirigida à Bancada Federal Catarinense, solicitando o adiamento das eleições municipais, previstas para o ano de 2020, para que coincidam com o pleito eleitoral previsto para 2022.
Dirigida à Bancada Federal Catarinense, solicitando que desobrigue o Governo Federal a cumprir as emendas parlamentares impositivas do Orçamento Geral da União, com exceção das destinadas à saúde e segurança pública.