Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que tome as providências necessárias para que ocorra o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal - STF a respeito da divisão do lucro entre os Estados que produzem e que não produzem petróleo para distribuição dos Royalties do Petróleo, visando usar o dinheiro para o combate ao CONVID-19.
| Entrada | 07/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
08/04/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/04/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
18/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/08/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/08/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/08/2020
Coordenadoria de Documentação