Esta consulta é restrita a proposições de atividade parlamentar. Para consultar proposições
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Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0214.2/2020, cuja ementa diz: "Dispõe, para fins de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) relativo a operações com cartões de crédito e débito, sobre o local de prestação do serviço, no âmbito do Estado de Santa Catarina.".
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a urgente instalação de duas lombadas na rodovia SC-415, sendo uma no Km 89; e outra, no acesso à localidade de Massarandubinha, no Município de Massaranduba.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a reforma emergencial do telhado do vestiário da quadra de esportes da EEB. Hércílio Deeke, localizada no Município de Blumenau.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a execução de nova pintura da Escola de Educação Básica Hércílio Deeke, localizada no Município de Blumenau.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de uma reforma emergencial dos banheiros da Escola de Educação Básica Hermann Hamann, localizada no Município de Blumenau.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de uma ampla reforma na parte elétrica da Escola de Educação Básica Governador Celso Ramos, localizada no Município de Blumenau.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de um estudo técnico com objetivo de verificar a possibilidade de isenção de ICMS na aquisição de veículo automotor e IPVA aos portadores de deficiência visual monocular.
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0131.0/2020, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 10.864, de 1998, que "Dispõe sobre o estágio para estudante em órgão e entidade da Administração Pública".".