Esta consulta é restrita a proposições de atividade parlamentar. Para consultar proposições
do processo legislativo (projetos de lei, PEC etc.), clique aqui.
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0242.6/2021, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a criação de Centros de Terapia Assistida por Animais para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Santa Catarina.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PLC/0011.0/2020, cuja ementa diz: "Revoga a alínea "a", do inciso V, do art. 137 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019.".
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que tome providências quanto à revitalização da Rodovia SC-447, em especial uma melhora no acostamento e em placas de sinalização no trecho que liga as cidades de Balneário Arroio do Silva até Araranguá.
Dirigido ao Governador do Estado, sugerindo que faça um estudo viabilizando a instalação de 4 pontos de totens de redutor de velocidade além da placa de informação eletrônica na Rodovia SC-418 trecho da serra Dona Francisca.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam incluídos no Anexo Único do Decreto nº 1341 de 2021, os profissionais classificados nos respectivos CNAE's: nº 9602-5/01 e nº 9602-5/02.
Dirigida ao Secretário de Estado da Saúde, sugerindo a tomada de providências em prol da regularização do Contrato de Gestão e dos pagamentos devidos ao Hospital Regional Deputado Affonso Ghizzo, que mantém abertos diversos leitos de UTI covid sem receber o valor correspondente ao serviço prestado e sem que o Estado efetue a devida formalização das habilitações junto ao Governo Federal.