Esta consulta é restrita a proposições de atividade parlamentar. Para consultar proposições
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Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca das medidas que estão sendo tomadas para o cumprimento do estabelecido no art.3º da Lei Complementar nº 691, de 21 de março de 2017, que dispõe sobre a prática facultativa da disciplina de educação física e a habilitação do professor para o seu ministério.
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura informações acerca do Edital nº 268/2021 que abrange a implantação de passarelas metálicas junto aos Pontos Ronco D'agua e Rio Linha Anta para a conclusão da Rodovia Olívio Chechinel SC-445.
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura informações acerca do Edital nº 010/2022 abrangendo restauração da capacidade da Rodovia SC-283 trecho entre Seara e entrada para Arvoredo.
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura informações a cerca do Edital nº 621/2021 que trata da pavimentação do anel viário de Criciúma, trecho do Km 6,2 até Km 8,8.
Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações acerca da capacidade de atendimento e da demanda existente para o Hospital Materno Infantil Santa Catarina, no município de Criciúma.
Solicitando ao Secretário de Estado da Administração Prisional informações acerca da suposta utilização de veículo da Polícia Penal para a compra de insumos para churrasco, no Município de Chapecó.
Solicitando ao Comandante-Geral da Polícia Militar informações acerca do processo que trata do PLC de reposição do efetivo de Oficiais de Saúde da Polícia Militar.
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca do cumprimento da Lei n° 13.722/2018, que obriga as escolas públicas, privadas e espaços de recreação infantil a se prepararem para o atendimento de primeiros socorros.
Cumprimentando o Presidente do Clube de Caça e Tiro Ribeirão Itoupava, do Município de Blumenau, pela passagem do aniversário de 145 anos de fundação da referida entidade.