Veto Total ao Projeto de Lei nº 191/2019, que "Cria o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres".
| Entrada | 27/01/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
| Observação | Arquivo do PL./0191.1/2019 na íntegra, disponível em: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia?palavra-chave=pl./0191.1/2019&pagina=1 |
MSV/0066/2023
Projeto Original
03/02/2023
Veto Total ao Projeto de Lei nº 191/2019, que "Cria o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres".
PARECER À MENSAGEM DE VETO Nº 0066/2023
Relatório e voto
29/03/2023
Veto Total ao Projeto de Lei nº 191/2019
Folha de Votação
Folha de Votação
04/04/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Mantido o Veto
Despacho
02/05/2023
Ofício 744/2023
Ofício
03/05/2023