Manifestando apelo ao Congresso Nacional que empreenda esforços pela realização de plebiscito visando discussões acerca da criminalização do aborto, descriminalização e regulamentação das drogas, correção da tabela do imposto de renda e prisão após condenação em segunda instância.
| Entrada | 24/06/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Ivan Naatz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
24/06/2024
Gabinete Deputado Ivan Naatz Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
25/06/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
26/06/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
26/06/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
27/06/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
27/06/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
28/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente